O deputado estadual José Luiz Nanci (PPS), apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que proíbe a venda de seringas para menores de 18 anos.
O projeto prevê que o estabelecimento deverá exigir o documento de identificação do comprador, e aquele que desrespeitar deverá pagar uma multa de mil Ufirs-RJ (dois mil cento e trinta e cinco reais) e terá o alvará de funcionamento cassado por 30 dias.
Segundo o parlamentar, objetivo é dificultar o acesso de crianças e adolescentes às drogas injetáveis e ter a vantagem de diminuir os casos de infecção pelo mal uso da seringa. “A intenção deste projeto é dificultar o acesso à seringas descartáveis, como forma de combate ao uso de drogas, contribuindo também para a diminuição das doenças contagiosas disseminadas pelo uso incorreto desse material. É alarmante o número de crianças e jovens que, a cada dia, sucumbem às tentações do vício das drogas”, disse José Luiz Nanci.
Dica do Rafa:
A proposta do nobre deputado é muito boa, se falando em uso de drogas por menores, entretanto a maioria dos usuários de drogas injetáveis são adultos. Esse projeto é um avanço no combate às drogas, inegável, mas o texto poderia ser modificado em ao invés de ser proibido para apenas menores de 18 anos, ser proibido também para usos que não sejam médicos, exigindo receitas médicas ou até mesmo identificação de médico e/ou enfermeiro.
De qualquer forma, parabéns deputado José Luiz Nanci pela iniciativa!
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